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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 13:42
Medida Provisória nº 1.068/2021 altera regras do Marco Civil da Internet: Pode isso Arnaldo?
Por meio de uma Medida Provisória - tratada usualmente como MP - a Presidência da República alterou substancialmente o Marco Civil da Internet e também a Lei de Direitos Autorais, especialmente quanto às políticas e procedimentos que tratam do controle, cancelamento e suspensão de conteúdos publicados, por exemplo, nas redes sociais.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Julho de 2021 - 17:11
Clipping de Legislação (26 a 30 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 12:30
Prisão após 2ª instância só será pacificada quando STF julgar processo objetivo
Decisões no STF que mudaram jurisprudência foram tomadas em processo subjetivo, em plenário virtual ou em medida cautelar.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:54
Ex-presidente Lula diz que não vai fugir e chama Sérgio Moro de 'analfabeto político'
Petista voltou a afirmar que será candidato à Presidência nas próximas eleições.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:15
Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:30
TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP
A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:15
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 16:58
Reintegração de posse é cumprida no centro de SP
600 famílias ocupavam o prédio reivindicando a reforma e a entrega das moradias para população de baixa renda
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 09:45
TJMS reconhece impenhorabilidade de bem de família de fiador de locação
A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.
Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:23
Usucapião Especial Urbana (prazo necessário de 5 anos) exige Justo Título e boa-fé por parte do ocupante?
Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Pretensão indenizatória julgada improcedente. Conflito de vizinhança.
Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:00
Acusados de furto vão cumprir pena em regime fechado
O parente de um dos donos do estabelecimento e repassou informações aos acusados para que cometessem o crime
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:20
TJ absolve homem acusado de ter se apropriado de areia
O homem havia sido condenado a mais de de um ano de reclusão por ter se apropriado indevidamente de 300 metros cúbicos de areia destinada a construção de casas populares
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:50
Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido
Tribunal negou recurso do caseiro que ajuizou ação para receber salário "in natura" alegando que morava no local de trabalho, sendo isso indispensável para a realização do serviço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.
Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:25
Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização
Ação de obrigação de fazer/não fazer
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 13:30
Justiça nega reintegração de posse ao Estado e mantém famílias em terreno
Em junho de 2006, o Estado ingressou com a de reintegração de posse, alegando entre outros argumentos, que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:58
Salário mínimo deveria ser de R$ 2.003,30, aponta Dieese
No segundo mês do ano, o brasileiro precisava de um salário mínimo de R$ 2.003,30 para poder arcar com suas despesas básicas, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
